Mês: março 2014

O Vampirismo em J. Herculano Pires

Capa Vampirismo

Herculano Pires* surpreende ao abordar um tema que, aparentemente e até mesmo por seu título, parece nascido das profundezas do imaginário humano e sustentado nas lendas e nas fantasias do passado. Afinal, vampiros famosos se tornaram atores de histórias extraordinárias ao longo do tempo e são até hoje venerados e idolatrados por um número sem conta de fãs, dramaturgos e cineastas.

Em torno dos vampiros são produzidos e consumidos milhares de produtos culturais, gerando resultados econômicos, financeiros e, sem dúvida, psicológicos de consequências consideráveis.

Mas o que deseja Herculano com o seu livro “Vampirismo”? A resposta a essa pergunta, evidentemente, não dispensa a leitura do livro referido mas, também, não depende apenas dessa leitura. Com efeito, conhecer o pensamento de Herculano, no livro e fora dele, se torna indispensável à compreensão de sua intenção e da estética utilizada pelo autor. Dois exemplos ilustram bem essa afirmação: eu as tomo, paradoxalmente, de dois aficionados do autor e as utilizo aqui como elementos de reflexão e não como elementos de uma crítica em si aos referidos herculanistas.

Num cartaz utilizado pelo advogado Marcelo Henrique para anunciar a sua palestra sobre o livro “Vampirismo”, aparece, como ilustração, a imagem de um vampiro tradicional, com seu rosto misto de homem e animal, dois caninos destacados e a boca com as marcas do sangue de suas vítimas, entre outros detalhes.

O segundo exemplo encontro-o no também herculanista Sérgio Aleixo. Em palestra que circula nas redes sociais, questiona ele a Herculano sobre a razão do livro e coloca dúvidas fortes sobre sua relação com a obra kardequiana. Crítico da infidelidade doutrinária, Aleixo reconhece em Herculano uma autoridade indiscutível, mas se permite discordar do livro “Vampirismo”.

Ora pois, a pergunta que surge oportuna é: Herculano atende com essa sua obra ao Marcelo Henrique e a Sérgio Aleixo, dando-lhes razão, ao primeiro na aplicação da imagem ao cartaz, e ao segundo em sua crítica às razões do livro? Se quisermos ser pragmáticos e responder com base na literalidade, diremos não. Se quisermos responder tomando por sustentação o pensamento de Herculano e sua intenção, também diremos não. Basta ver o que diz Herculano logo no começo do seu texto: “A era dos vampiros fantasiosos já passou há muito, mas a do Vampiro, nascida nos fins do século passado com as descobertas científicas […] apenas se esboça nos nossos dias”[1].

Justifiquemos. Vivemos a época da profusão das imagens e naturalmente enfrentamos o emprego criterioso delas por uns e o abuso por outros. Tanto o uso criterioso quanto o abusivo podem ser feitos intencionalmente ou por consequência de um automatismo adquirido socialmente e, no caso do uso abusivo, o automatismo carrega em si o desconhecimento da importância e das consequências das mensagens emitidas por meio das imagens ou com o auxílio delas. Com Aumont aprendemos que não há olhar fortuito e com Freud sabemos que o receptor é um sujeito desejante. Essas duas condições da personalidade encarnada são, por si só, suficientes para explicar que o sujeito que emite uma mensagem deve considerar com atenção a estética da mensagem e a estética da recepção, a fim de que haja, no caso em análise, coerência e coesão do texto com a imagem. O uso da imagem do vampiro para indicar o livro de Herculano Pires deixa de lado as duas condições: não é coerente nem está em situação de coesão com o texto. Isso ficará explicito ao longo deste estudo.

Então, o que pretende Herculano Pires quando aborda o vampirismo? A resposta a esta questão é a resposta também ao questionamento de Sérgio Aleixo e exige um olhar sobre o livro e sobre a forma que o autor utiliza para dar clareza aos conteúdos que desenvolve aqui e alhures.

O MUNDO DOS VAMPIROS

Uma rápida olhada na Wikipédia nos conduz ao seguinte conceito: “Vampiro é um ser mitológico ou folclórico que sobrevive se alimentando da essência vital de criaturas vivas (geralmente sob a forma de sangue), independentemente de ser um morto-vivo ou uma pessoa viva.

Embora entidades vampíricas tenham sido registradas em várias culturas, possivelmente em tempos tão recuados quanto a pré-história, o termo vampiro apenas se tornou popular no início do século XIX, após um influxo de superstições vampíricas na Europa Ocidental, vindas de áreas onde lendas sobre vampiros eram frequentes, como os Balcãs e a Europa Oriental, embora variantes locais sejam também conhecidas por outras designações, como vrykolakas na Grécia e strigoi na Romênia. Este aumento das superstições vampíricas na Europa levou a uma histeria coletiva, resultando em alguns casos na perfuração de cadáveres com estacas e acusações de vampirismo”[2].

PARASITAS

O mesmo se pode dizer dos parasitas que Herculano Pires correlacionou à figura do Vampiro. Indo à mesma fonte, encontramos: “são organismos que vivem em associação com outros dos quais retiram os meios para a sua sobrevivência, normalmente prejudicando o organismo hospedeiro, um processo conhecido por parasitismo. Todas as doenças infecciosas e as infestações dos animais e das plantas são causadas por seres considerados parasitas.

O efeito de um parasita no hospedeiro pode ser mínimo, sem lhe afetar as funções vitais, como é o caso dos piolhos, até poder causar a sua morte, como é o caso de muitos vírus e bactérias patogênicas. Neste caso extremo, o parasita normalmente morre com o seu hospedeiro, mas em muitos casos, o parasita pode ter-se reproduzido e disseminado os seus descendentes, que podem ter infestado outros hospedeiros, perpetuando assim a espécie, como no caso do Plasmodium.

Algumas espécies são parasitas apenas durante uma fase do seu ciclo de vida: o cuco, por exemplo, é parasita de outra ave apenas na fase de ovo e juvenil, enquanto que os adultos têm vida independente”[3].

Vamos agora ao pensamento de Herculano Pires no livro em foco.

O OLHAR DO PROFESSOR

A primeira questão que sobressaí ao olhar questionador é o fato de Herculano utilizar, em grande parte de sua obra escrita a forma mais próxima da ficção, da literatura strito sensu. Não estamos dizendo com isso que o vampiro de Herculano seja uma criação de sua mente, um personagem fictício. Longe disso. Ocorre que a forma como apresenta o tema utiliza-se de uma estrutura textual segundo a qual o melhor vem no fim, ou seja, se há enigmas estes não são totalmente resolvidos senão nos estertores do estudo. Essa é uma característica do escritor Herculano Pires, digamos assim, uma de suas marcas mais fortes e que precisa ser levada em consideração quando se pretende conhecer o seu pensamento. Sim, Herculano fez jornalismo e dos bons, mas seu texto jornalístico não tinha a ingenuidade do lead nem se fixava em apontar as respostas às cinco perguntas básicas a que todo jornalista se submete quando relata um acontecimento. O jornalismo de Herculano era mais próximo da literatura que do próprio jornalismo, como ocorre com os grandes profissionais da imprensa.

Outra marca piresniana, tão importante quanto, é o que podemos denominar de visão sistêmica. Não vamos encontrar Herculano, jamais, fora daquela visão integradora, segundo a qual as partes só fazem sentido se estiverem interligadas entre si e ao todo de forma lógica. Um estudo mais detido mostra este autor totalmente voltado a um tipo de consciência em que os sentidos só se fazem compreensíveis quando a unidade é alcançada em sua construção verdadeira e, a partir dela, a inerente diversidade. Vamos encontrar Herculano sempre, em diversos momentos, se referindo a isso, à necessidade de alcançar essa visão, e quando fala de Kardec no sentido doutrinário outra coisa não reclama dos estudiosos senão o esforço para compreender o conjunto harmônico da obra espirita. Parece mesmo que essa condição especial de Herculano era tão presente nele que se manifestava de modo espontâneo, quase digo natural.

Outro aspecto a não perder de vista, também presente e que contribuía grandemente para que Herculano pudesse produzir obra tão vasta, quantitativa e qualitativamente, era sua capacidade dialogar com o conhecimento de sua época, sem deixar de, de alguma maneira, trabalhar o futuro ou projetá-lo idealmente. Neste particular, não podemos deixar de considerar em Herculano a presença de uma memória prodigiosa, de uma capacidade de organização das ideias inequívoca e, aqui me arrisco sem temor, de uma ação interexistencial, no sentido mesmo proposto por ele, pela qual dialogava com as inteligências invisíveis, não ostensivamente, mas pela linguagem do pensamento.

Posto isso, podemos entrar no livro “Vampirismo” e nele buscar as respostas que solucionem as questões levantadas. Mas devemos considerar que “Vampirismo” é um livro que amplia o tema iniciado em seu outro livro, de título “Mediunidade”.

Num primeiro momento, nós vamos descobrir que Herculano Pires relaciona, ao longo de seu livro razoavelmente breve, os seguintes aspectos que são por ele abordados, tendo por tema central o anotado no título: “Vampirismo”

  1. Aspectos históricos
  2. Provas científicas
  3. Vampirismo espiritual
  4. Parasitismo versus Vampirismo
  5. Conceitos diversos
  6. Interdependência
  7. Exemplos sugestivos
  8. Tratamento
  9. Natureza do vampiro espiritual
  10. Vampirismo entre os Espíritos
  11. Vampirismo mental
  12. Doutrinação
  13. Ação indutiva
  14. Finalidade da vida
  15. Escravização mútua
  16. Autovampirismo
  17. Educação e cultura
  18. Vampirismo telúrico
  19. Consciência
  20. Vampirismo cósmico

AS IDÉIAS DO AUTOR

Começamos com uma pergunta: de que Vampiro ou Vampirismo trata Herculano Pires? A resposta é dada por ele mesmo: “O vampirismo propriamente dito é uma relação negativa, baseada em interesses inferiores de parte a parte”[4]. Tal definição está registrada em algum momento intermediário do seu livro, ou seja, não resulta de uma preocupação sistemática de começar definindo e menos ainda de fazer da definição o conceito único.

Já por essa definição, Herculano destaca duas coisas: o vampirismo é em si mesmo um fator negativo, com resultados ruins para os indivíduos participantes dessa relação; e se estabelece a partir de interesses mútuos dos personagens envolvidos: o vampiro e o vampirizado. Já, então, percebe-se que se trata do prolongamento de um processo obsessivo, em que um dos lados é o interessado em obsidiar e o outro é vítima. Ou seja, a obsessão pode desdobrar-se para além dos tipos estabelecidos – obsessão simples, fascinação, subjugação e possessão – num processo em que um se torna o vampiro do outro, sugando-lhe as energias.

Herculano expõe um assunto grave. Detido ao contexto cultural de sua época, pensa, no entanto, como alguém que não se deixa levar apenas pela visão do seu tempo. Usa as pesquisas de sua época e das épocas anteriores como suporte para as afirmações que faz, como esta: “A prova científica da existência da telepatia, da clarividência, da precognição, da sobrevivência da mente após a morte corporal […] não deixam dúvidas quanto à realidade da ação de entidades psicofísicas sobre as criaturas humanas”[5].

Este ponto está pacificado em Herculano. Os Espíritos existem e falam telepaticamente com os humanos. Não é difícil compreender isso a partir da aceitação de que a alma sobrevive ao corpo, possui sua individualidade e continua a relacionar-se com os demais Espíritos e com os encarnados na Terra.

A convicção serve para outras reflexões e Herculano precisa ir adiante, resistindo às oposições que sabe existirem entre os homens, alimentadas principalmente pelos céticos. Em reforço de sua convicção, afirma: “Não há mais dúvidas possíveis no tocante à existência de relações constantes e naturais, de ordem telepática, entre os dois planos interpenetrados da vida humana: o dos homens e o dos espíritos”[6].

Convicto da realidade que certamente ele mesmo experimentava cotidianamente, aponta: “Sendo os espíritos nada mais que os homens desencarnados é fácil compreender-se que as relações possíveis entre homens e espíritos, no campo afetivo e mental, permitem as ligações de espíritos viciados com homens de tendências viciosas”[7].

Se sonhamos com relações afetivas com Espíritos Superiores, Herculano chama a atenção para esta outra realidade, a dos Espíritos viciados que encontram terreno favorável nos encarnados de tendências viciosas, base para o vampirismo e para o parasitismo. E observa, como educador, que essas relações podem ser vistas em seus desdobramentos afetivos e mentais, ou seja, podem ocorrer tanto pelas vias do sentimento quanto pelas do intelecto.

Aliás, Herculano vai caracterizar o vampirismo mental como o mais danoso ao sujeito vampirizado, como se observa nesta passagem: “O vampirismo mais perigoso é o que se passa no plano das ideias. A ligação mental se estabelece de maneira imperceptível[8]. Não apenas a pessoa não percebe o envolvimento como não concebe a origem dos seus pensamentos e os toma como seus, numa ação que aprofunda a simbiose. Percebe-se, assim, a proximidade entre o processo obsessivo da fascinação e o vampirismo, sendo que este – o vampirismo – mostra o espirito sorvendo as energias da vítima e passando ambos a uma certa interdependência.

Em reforço a essa afirmação vem o próprio Herculano: “No parasitismo, mesmo no espiritual, há uma tendência de acomodação do parasita na vítima. […] A entidade espiritual parasitária procura ajustar-se ao parasitado, na posição de uma subpersonalidade afim”[9].

Eis que Herculano aponta para o que ele chama de parasitismo espiritual: “[…] o vampirismo é apenas um fenômeno de simbiose, que tanto ocorre entre os encarnados, quanto entre os desencarnados”[10]. Ou seja, pode-se pensar em pelo menos três tipos de vampirismo: espirito-espirito, espirito-encarnado e autovampirismo.

Neste último caso, o do autovampirismo, a ideia de Herculano é de que “No autovampirismo a vítima de si mesma se come por dentro, devora e suga suas entranhas. […] É a própria vítima que atrai, então, os vampiros que passam a assedia-la”. Herculano está tão convicto deste campo de atuação, desta relação negativa, que coloca em termos enfáticos: “Se compreendermos que o vampirismo não é mais do que a exacerbação mórbida de tendências naturais do organismo, mantidas em equilíbrio e portanto em condições normais na vida rotineira, não estranharemos a expressão autovampirismo[11].

TRATAMENTO

Contudo, o tratamento está em relação de dependência com outros fatores, como bem assinala o professor: “É necessário lembrar sempre, nas doutrinações, que não estamos na Terra para gozar nem para sofrer, mas para enfrentar as necessidades da nossa evolução”[14]. O vampirismo, se não é retrocesso evolutivo, é, sem sombra de dúvidas, estagnação do processo, porque retém os sujeitos envolvidos estacionados no espaço e tempo.
Deve-se recordar que, segundo Herculano, “O parasitado sofre duplo desgaste de suas energias mentais e vitais e o parasita cai na sua dependência, perdendo a sua capacidade individual de sobrevivência e conservação[15].

Logo, as personalidades enlaçadas deixam de realizar conquistas para se manterem em estado quase mórbido, em situação de desgaste de energias que são necessárias para a atividade construtiva.

Os exemplos dados por Herculano são significativos: “Os casos de pessoas dependentes, excessivamente tímidas, desanimadas, inaptas para a vida normal, essas de que se diz “passaram pela vida mas não viveram” são tipicamente casos de parasitismo”[16].

Portanto, a solução para esta doença exige abordagens que envolvem a ação decisiva, também, dos parceiros, como se observa em Herculano: “A vontade, que é potencialidade instintiva, posta em ação pela mente, dispõe sempre de energias vitais para repelir as tentativas de infestação vampiresca[17]. Ou seja, em acordo com Kardec, Herculano reafirma que a vontade pode ser o anteparo às influencias que podem levar ao vampirismo mas, também, o elemento decisivo para a cura do relacionamento já instalado, seja quando a vítima não deseja mais continuar nesta relação, seja quando o próprio espirito vampirizador, em estado parasitário e de dependência, toma consciência da situação e resolve dar um basta nela. Não se pode esquecer, conforme assevera Herculano, que “O vampirismo é uma forma de escravização. Escravizamo-nos aos outros por preguiça, por indolência, e os outros se escravizam a nós pelos mesmos motivos”[18].

No centro da questão está o ser. A vontade é uma espécie de motor da ação que normalmente é acionado quando o indivíduo se mune de uma compreensão do seu próprio problema. Eis que Herculano chega a ela, quando afirma: ” A consciência é o centro dinâmico do ser, estruturado pela essência das experiências sofridas e vividas através da evolução criadora”[19].

O mestre, contudo, adverte: “Se não encararmos o parasitismo e o vampirismo em termos rigorosamente doutrinários, […] estaremos sujeitos a ser enganados por espíritos mistificadores que passarão a nos vampirizar”[20]. A advertência tem um endereço claro: espiritas e não espiritas, médiuns, dirigentes, divulgadores, escritores, etc. A relação interexistencial expõe a todos às mesmas situações, aos mesmos desafios, aos perigos e oportunidades.

Enfim, com o ser no centro de suas atenções, Herculano pergunta e ao mesmo tempo responde: “Qual será o nosso futuro comportamental? Há muitas hipóteses, mas ninguém pensa na possibilidade de nos comportarmos como espíritos, aqui mesmo na Terra, ajudando os vampiros a reconhecerem que também são espíritos”[21]. Cabe, então, perguntar: o que significa “comportarmos como espíritos”? Eis uma questão que cada um, per si, pode e deve responder…

E preciso finalizar mas não sem antes recorrer ao professor e sua visão de futuro: “Os graves problemas do vampirismo não serão resolvidos sem a ação corajosa dos espíritas em todos os campos da Cultura e da Educação”[22]. Ou seja, a preocupação com o vampirismo e o seu consequente, o parasitismo, não se relaciona apenas ao comportamento da individualidade humana. Trata-se de algo que diz respeito a Humanidade e a interexistencialidade da vida, inevitável e à qual todos estão submetidos na experiência evolutiva.



[1] Pág. 6.

[4] Pág. 33.

[5] Pág. 7.

[6] Pág. 10.

[7] Idem.

[8] Pág. 34.

[9] Pág. 13.

[10] Pág. 33.

[11] Pág. 74.

[12] Pág. 13.

[13] Pág. 15.

[14] Pág. 58.

[15] Pág. 13.

[16] Pág. 13.

[17] Pág. 101.

[18] Pág. 61.

[19] Pág. 100.

[20] Pág. 16.

[21] Pág. 40.

[22] Pág. 85.

* Palestra realizada em 12 de março de 2014, no Grupo Espírita Cairbar Schutel, dentro das comemorações do Centenário de J. Herculano Pires.

O Espírito no Tempo

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Coordenador da Abrade revela mágoas e leva a questão CNE-Feb para o lado pessoal

Atitude significa fuga à discussão dos pontos fundamentais da infeliz adesão da Abrade ao CNE-Feb e demonstra falta de consciência para com as responsabilidades de quem dirige uma organização destinada a divulgar a doutrina de Kardec.

Agindo como dono ou proprietário da instituição que dirige, a Associação Brasileira de Divulgadores do Espiritismo (Abrade), Demerval Carinhana Jr. fez publicar na lista interna daquela a resposta abaixo, a mim dirigida, na qual afirma: “Não pretendo, como defendem alguns, endereçar-lhe uma resposta institucional pública, como assim você o deseja…”. Além de tentar adivinhar meus pensamentos íntimos, coisa por demais difícil, a postura está em flagrante contradição com suas próprias palavras, uma vez que a lista pela qual se manifesta é pública e permite que qualquer pessoa dela participe.

Na verdade, o libelo é um documento que expõe as feridas de um coração atingido e, por isso mesmo, tenta levar a questão para o âmbito da individualidade, quando ela é institucional e transita no difícil terreno da ética que permeia a liberdade de pensamento e expressão e atinge, por conseguinte, a necessária independência da Abrade.

Não, não se trata de discutir as pessoas físicas enquanto tais, nem o seu comportamento moral e social, coisas que pertencem à consciência de cada um. Trata-se, sim, de refletir sobre as pessoas no seu campo de representação, nas suas responsabilidades enquanto indivíduos que detêm o status de um cargo na dimensão do compromisso doutrinário. É disso que se está tratando.

Demerval e os que dividem com ele a condução da Abrade têm o dever de prestar contas à comunidade espírita quanto aos atos que afetam diretamente à instituição e todos que, por compromisso com o Espiritismo, se sentem atingidos por suas ações têm o direito de manifestar-se. Não podem, aqueles, esconderem-se atrás do biombo institucional sob qualquer pretexto, quando o que está em jogo é a doutrina que Kardec arduamente construiu e legou à Humanidade.

A Abrade não é uma empresa privada em que os proprietários agem de acordo com seus interesses capitalistas e muitas vezes fogem à sua responsabilidade de responder por aquilo que produzem e afeta a sociedade. Ao contrário, a Abrade é uma instituição sem fins lucrativos, cujos representantes são eleitos para falar em nome de muitos e de uma doutrina que está na base de sua existência, devendo agir com ética e transparência na condução do destino da instituição. Isso é o mínimo que se espera deles. Sem o Espiritismo não existiria Abrade, portanto ela não se pertence a si, mas à comunidade espírita.

Quando preferem resolver seus profundos conflitos institucionais, de consequências amplas, no silêncio das reuniões fechadas demonstram padecer dos mesmos males que infestam a parcela da sociedade dominada pelo egoísmo individualista. Quando pedem para que essas discussões sejam feitas nos mesmos ambientes restritos é porque não são responsáveis o suficiente para responderem por seus pensamentos e atos.

Portanto, a discussão é necessária e deve ocorrer no campo e na dimensão em que se situa. Fora destes, será concordar com sentimentos mesquinhos, que não condizem com a grandeza da Doutrina Espírita.

ÍNTEGRA DO E-MAIL PUBLICADO POR DEMERVAL CARINHANA JR.

Caro Wilson Garcia,

Escrevo-lhe como pessoa, como espírita, como leitor de seus livros, dentre os quais, o belíssimo “Cairbar Schutel, O Bandeirante do Espiritismo”, que tanto me inspirou, e me inspira, dentro e fora do ambiente espírita.

Não pretendo, como defendem alguns, endereçar-lhe uma resposta institucional pública, como assim você o deseja, simplesmente porque não acredito que se deva dar mais publicidade aos muitos erros, sejam os por desconhecimento, por descuido e até mesmos os propositais, expostos ao longo do seu texto sobre os acontecimentos envolvendo a ABRADE.

No entanto, gostaria sim de discutir os muito acertos contidos nele.

Não creia que eles passaram despercebidos por mim, ou por outros companheiros de Campinas desde há muito tempo.

Para isso, temos uma lista própria, formada pelas pessoas que, em maior ou menor grau, interessam-se pela ABRADE.

Se, por algum motivo, você necessita de mais espaço para expor suas ideias, fique absolutamente à vontade para solicitar sua indicação como Coordenador do CNDE.

Você tem minha palavra que eu o apoiaria integralmente.

Se, como outros a quem foi ofertada tal tarefa, acreditar que isso possa lhe atrapalhar outros projetos em andamento, indique alguém que você julgue ser mais capaz. Estou certo de que há muitos outros comunicadores com maiores disposições psicológicas e mais tempo do que eu.

Se acredita que as ADEs atuais não honram o passado glorioso da ABRADE, funde uma, duas, três, tantas ADEs quanto achar por bem, a fim de que você e outros companheiros que lhe sejam afins possam permear suas ideias.

Mas, para que tudo isso torne-se realidade, e não uma interminável discussão filosófica, entenda apenas que não é necessário você enviar um longo texto a dezenas, a centenas de pessoas, procurando desqualificar quem quer que seja.

Se você quer realmente fazer algo, apenas faça-o com as ferramentas que tem à mão, no caso, a própria ABRADE.

Apenas não espere que os outros o sigam cegamente. É preciso dialogar.

Como o companheiro já leu outras vezes, o tempo mostrará de que lado a razão está.

Dermeval

Para compreender o assunto, leia também os seguintes posts: http://www.expedienteonline.com.br/?p=616 e   http://www.expedienteonline.com.br/?p=1004

Protagonista e cooptada, Abrade cede e se integra ao Conselho das Entidades Especializadas da Feb

Decisão era esperada e revela o despreparo teórico dos atuais membros da Abrade, falta de consciência da comunicação social espírita e do fundamental princípio de liberdade de pensamento e expressão.

Na Revista de Estudos Espíritas editada pelo atual Coordenador (presidente) da Abrade, Demerval Carinhana Jr. que circula em nome do Instituto de Estudos Espíritas Wilson Ferreira de Mello, de Campinas, SP, edição março-abril de 2014, há um interessante diálogo mediúnico entre o orientador e o espírito comunicante, pelo qual o espírito manifesta sua indignação com o fato de só vir a saber dos erros cometidos em vida quando estava nos estertores da morte. Então, pergunta: porque esses problemas conscienciais não ocorreram em momento em que poderia rever suas ações e mudar os rumos de sua vida?

A pergunta é ingênua, logo se vê, mas ao mesmo tempo significativa, porque a consciência interior de cada indivíduo é uma presença permanente e também uma espécie de defesa da personalidade encarnada. O indivíduo jamais está apartado dela, de maneira a agir sem sua participação em algum momento ou de alguma forma.

Tomo o exemplo para aplicá-lo à própria decisão da Abrade, oficializada recentemente, de aceitar os termos do indigesto Regulamento Interno do CNE-Feb[1] e confirmar sua posição gloriosa no grande cenáculo em que se reúnem em Brasília. Logo mais, quando de sua morte institucional (a moral acaba de ocorrer e parece que a consciência aí não se manifestou), que se dará mais dia menos dia, pode ser que ela mesma pergunte porque a consciência não anunciou o absurdo que estava cometendo antes que tal ocorresse, como aquele espírito acima mencionado.

A Abrade, apesar de envolvida na trama de uma rede ideológica, teve tempo para livrar-se das amarras, mas viu-se enredada de tal forma que preferiu olvidar um futuro de liberdade e ação e aceitar os laços e mordaças que implicam facilidades e poder.

A Abrade, como digo no título, foi protagonista e não apenas coadjuvante no evento. Nos dias 6 e 7 de abril de 2013 seu representante, Marcelo Henrique, como coordenador que era do Fórum das Especializadas, participou ativamente da preparação do anteprojeto do Regimento que ali seria aprovado mais à frente. Marcelo poderá dizer se o fez por conta própria ou sob a orientação ostensiva da Feb. E deveria, também, antes que a consciência o solicite no derradeiro instante da vida, esclarecer porque sugeriu, trabalhou e votou pelo absurdo Regimento sem dar qualquer informação aos demais membros da Abrade, na ocasião[2].

É certo que os membros da Abrade eram três ou quatro, então. É certo, também, que a Abrade estava esfacelada. Mas Marcelo só estava naquele CNE porque ostentava o título de representante da Abrade e falava em nome dela. Logo, devia prestar constas, publicamente e institucionalmente. Não o fez. Quando, porém, o assunto tomou proporções maiores que exigiam o documento oficial de aceitação por parte da Abrade, às vésperas da reunião que deveria referendar o Regimento, Marcelo então o apresentou à Abrade e pediu sua aprovação, com uma observação crucial: nada poderia ser mudado, senão vírgulas e acentuações gráficas, porque o documento já estava aprovado e dele só restava tomar conhecimento.

Mesmo enredada nesta trama, a Abrade, tivesse por parte dos seus componentes um pouco mais de compromisso com a verdade, poderia assumir uma posição contrária, firme, à situação formada. Bastava perguntarem-se, os seus membros, porque deveriam aceitar um documento que não foi debatido internamente, com todas as absurdidades que continha e que, acima de tudo, ia de encontro à sua proposta original, de criação de um CNE completamente paritário, livre de amarras, autônomo. E mais, um documento que a amordaça e a coloca sob o poder maior do papa espírita que hoje serve à Federação Espírita Brasileira.

Olvidaram, mais uma vez, o compromisso com a liberdade de expressão e pensamento. Esqueceram-se de que a doutrina espírita precisa muito mais de bons exemplos do que de fisiologismo, esse terrível mal que assola a política brasileira, entronizado na sua cultura pátria e do qual os próprios espíritas não conseguem se apartar.

A Abrade jogou para debaixo do tapete o problema para não expor o seu infeliz representante. Ele próprio poderia, num gesto de humildade e compromisso com a verdade, ter revelado o engano cometido ao propor e aprovar um documento sem dividir as responsabilidades com seus pares. Com isso, deixaria a Abrade a soberano para uma atitude mais digna e menos submissa.

Ao contrário, Marcelo Henrique preparou um documento interno em que defende sua atitude e defende a adesão da Abrade ao CNE-Feb, não se importando com as terríveis ambiguidades e contradições que o documento revela em relação ao seu próprio modo de ver e pensar, dado por ele a conhecer publicamente, apenas e tão somente para manter um agir que em momento de pouca prudência adotou.

Sob o comando de Demerval Carinhana Jr., a Abrade poderá – com certeza o fará – vir a público para dizer que o processo foi amplamente debatido de forma democrática dentro do seu Conselho, antes que a decisão fosse tomada e comunicada à Feb. Mas não poderá contestar que o processo não foi tão democrático assim.

Analisemos:

  1. O debate na Abrade só teve início depois que o Regimento Interno do CNE-Feb estava aprovado, por decisão de um só e único indivíduo, à revelia de todos os demais membros dela, Abrade.
  2. As discussões giraram, não mais sobre o teor do Regimento, mas sobre se a Abrade deveria ou não continuar no CNE-Feb e, portanto, aceitar o Regimento como se encontrava.
  3. A esfacelada Abrade, quando deste episódio, encheu-se de brio e decidiu que faria a discussão apenas no âmbito do seu Conselho, repelindo proposta diferente que pedia a discussão aberta, com a participação de todos os abradeanos. Amparado pelo Estatuto, Carinhana, diligente, impediu que a verdadeira democracia, tão comum à Abrade em tempos idos, fosse praticada.
  4. O Conselho atual da Abrade está realmente com uma composição de fazer inveja, de tal modo que justifica a decisão de Carinhana. Nele está representado o País continental brasileiro, de forma inequívoca, dispensando o parecer dos espíritas outros, que, não representando nenhuma Ade, não possuem capacidade para pensar e raciocinar e, portanto, sua opinião está despida de valor. Ou seja, as quatro ou cinco vozes ali presentes falam com autoridade por milhões de espíritas…
  5. Quantos votaram? Cinco pessoas, em nome de suas Ades.  São elas: Marcelo Henrique, pela ADE-SC; Wilson Czerski, pela ADE-PR, Eder Fávaro pela ADE-SP e Demerval Carinhana pela ADE-Campinas, todos a favor do malfadado Regimento. Como se vê, o Estado de São Paulo foi bafejado com dois votos. O único voto contrário foi dado por Marcus Vinicius Ferraz Pacheco, pela ADE-PE, que preferiu manter-se fiel ao projeto inicial, que foi atirado no lixo pelo Marcelo Henrique. O placar? 4 x 1 a favor da permanência, da aceitação do Regimento do CNE-Feb.
  6. Por que outros estados não votaram? Porque, hoje, a Abrade é quase somente uma sigla, corroída que foi pelo tempo e pela falta de lideranças capazes de compreender o verdadeiro sentido da comunicação social espírita.
  7. Como se vê, a água contrariou o ditado e passou duas vezes debaixo da mesma ponte. O que Américo de Souza Borges fez com a Abrajee, antecessora da Abrade, ao aderir unilateralmente ao CFN da Feb nos anos oitenta, Marcelo Henrique repetiu em 2013. E da mesma maneira que os espíritas da época de Américo não tiveram hombridade para exigir que lhes fosse garantido o seu direito de opinar, os de agora também o fizeram.

Os argumentos a favor da aceitação do CNE-Feb nos termos colocados são pífios e muito parecidos com os que foram utilizados depois que a Feb impôs o CFN ao Brasil e o chamou de Pacto Áureo. Entendem que o tempo lhes dará condições de alterar o Regimento e dotá-lo dos princípios democráticos fundamentais que lhe falta. Assim como o fizeram, há mais de sessenta anos, os presidentes das Federações Espíritas estaduais. Que, aliás, estão esperando até hoje uma oportunidade de mudança ou, quiçá, se esqueceram delas. Tudo igualzinho ao que ocorre no Vaticano, onde padres e bispos progressistas aguardam, há mais de mil e setecentos anos, por mudanças democráticas.

Mas não se pode deixar de anotar outros argumentos igualmente interessantes. Como aquele, defendido por Marcelo Henrique e aceito pelos outros três representantes de suas ADEs (Paraná, Campinas e São Paulo), segundo o qual a Feb deve comandar o CNE por possuir condições financeiras para arcar com passagens aéreas e hospedagens dos representantes, além da infraestrutura para as reuniões, aí incluídos os lanches, as secretárias e todas as demais mordomias. Só não menciona o prazer de estar no poder, onde bulas preparadas por “especialistas” (como bem anotou Herculano Pires) ditam o que devem e não devem fazer os espíritas no movimento.

Enquanto isso, seguimos com o modelo febiano de democracia e de produção de conhecimento. A democracia onde tudo é decidido por alguns escolhidos e referendado pelo eleito de Ismael, o presidente da Feb, sem cuja palavra final nada pode ser colocado em prática. A produção de conhecimento modelada e modulada por congressos espíritas obesos, cujo único objetivo é “ensinar” a doutrina, nos quais a tribuna é confiada apenas aos da casa, considerados que são os únicos capazes de cumprir o objetivo mas que, afinal, outra coisa não fazem senão reproduzir o pensamento hegemônico.

Neste tipo de congresso não há espaço para o conhecimento produzido fora dos limites febianos, espaço que exigiria o diálogo, o senso crítico, a abertura, coisas por demais perigosas para quem detém e manipula o poder.

Vê-se, portanto, que Kardec tem todos os motivos do mundo para confirmar que sua previsão de progresso doutrinário está de fato se realizando em plenitude pela Feb. Ela não tem mais oposição, não precisa se preocupar senão em exercer o poder. Todos aqueles que poderiam conduzi-la a uma atitude científica em termos de conhecimento estão calados, seja porque atravessaram os portões da morte, seja porque foram colocados à margem do movimento. O último deles, a Abrade, ela que era herdeira da tradição iniciada por Deolindo Amorim, de luta pela liberdade de pensamento e expressão, está agora quase exaurida em suas energias. Tornou-se um espectro do tipo wildiano, que se já não mais assusta ninguém serve ainda para fazer graça.

A CONFIRMAÇÃO

A seguir, a nota publicada no Reformador, da Feb, em 26 de fevereiro de 2014, oficializando a criação do CNE-Feb. O texto é enfático e explícito. A Feb faz questão de deixar claro que a iniciativa de criar o CNE e dotá-lo do Regimento Interno nos moldes do documento de igual teor que rege o CFN-Feb foi das próprias especializadas e, embora não o afirme, sabe-se que Marcelo Henrique, pela Abrade, esteve à frente deste desiderato, conforme comentamos acima. A nota esconde, porém, o fato de que a Abrade nada sabia do assunto até o momento em que, vindo à tona, o Regimento Interno já estava aprovado e nada poderia modificá-lo. Um golpe fatal, que foi assimilado pela Abrade como um sopro leve de uma brisa primaveril.

A certa altura, o trecho que diz que “Em seguida, a minuta de Regimento Interno foi analisada pelas Entidades Especializadas, pela Assessoria Jurídica da FEB e, finalmente, houve a aprovação pela FEB” é capcioso e pretende dar a entender que após 12 de outubro de 2013 as Especializadas analisaram a minuta do Regimento Interno, quando, na verdade, apenas tomaram ciência do texto definitivo e aprovado.

Por derradeiro, está claro no texto abaixo que o poder central, a decisão final está nas mãos do presidente-papa, aquele que pode e de fato exerce o poder de homologar e aprovar o Regimento, a criação e tudo o mais que diga respeito à vida e ao destino dos espíritas brasileiros.

Eis a nota:

Surge o Conselho Nacional das Entidades Espíritas Especializadas

O Conselho Nacional das Entidades Espíritas Especializadas da Federação Espírita Brasileira, abreviadamente CNE-FEB, surgiu a partir das reuniões realizadas entre estas Entidades e a FEB. A proposta começou a se delinear em Reuniões Ordinárias das Entidades Espíritas Especializadas de Âmbito Nacional na sede da Federação Espírita Brasileira, em Brasília-DF, nos dias 06 e 07 de abril, e, principalmente no dia 12 de outubro de 2013. Em seguida, a minuta de Regimento Interno foi analisada pelas Entidades Especializadas, pela Assessoria Jurídica da FEB e, finalmente, houve a aprovação pela FEB.

O presidente da Federação Espírita Brasileira Antonio Cesar Perri de Carvalho, fundamentado no Estatuto da Entidade (Art. 32, incisos X e XIII; Art.39, inciso XIII), homologou a decisão do Conselho Diretor e Diretoria Executiva da FEB – em reunião conjunta realizada no dia 24/2/2014 -, e aprovou a criação do Conselho Nacional das Entidades Espíritas Especializadas da Federação Espírita Brasileira, como órgão de Apoio e Orientação Técnica da FEB. O novo Conselho será instalado no final do mês de abril com a presença das Entidades Especializadas fundadoras: Abrame, ABEE, Abrade, Abrape, Abrarte, AJE, AMEBr, CME. Veja: Resolução FEB no 01/2014.

 

http://www.febnet.org.br/blog/geral/conheca-a-feb/surge-o-conselho-nacional-das-entidades-espiritas-especializadas/


[1] Ver o artigo “A posse, o poder, o silêncio” em http://www.expedienteonline.com.br/?s=abrade .

[2] Leia a seguir a íntegra da ata da reunião de 6 e 7 de abril de 2013 e observe, entre outros detalhes, nos grifos meus, a articulação entre o presidente e alguns dos membros da assembleia “sugerindo” que o Regimento estivesse alinhado com o documento de igual teor que rege o Conselho Federativo Nacional, órgão subalterno da Feb.

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS ENTIDADES ESPECIALIZADAS DE ÂMBITO NACIONAL

 

No dia 06 de abril de 2013, às 9 horas, teve início na sala do Conselho Federativo Nacional da Federação Espírita Brasileira – FEB – em Brasília, a reunião ordinária das Entidades Especializadas de Âmbito Nacional, com o objetivo de tratar dos assuntos relacionados às atividades da citada entidade. Estavam presentes: Fabíola de Fátima Zanetti de Lima, da Associação Médico Espírita – AME do Distrito Federal, representando a Associação Médico Espírita do Brasil – AME Brasil; o Presidente da Associação Brasileira de Arte Espírita – ABRARTE, Cláudio Miranda Marins e Lucas de Pádua Mendes Gonçalves – assessor; Célio Alan Kardec de Oliveira, presidente da Organização Social Cristã Espírita André Luiz – OSCAL, entidade convidada a participar da reunião; Weimar Muniz de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas – ABRAME e Kéops Vasconcelos – assessor; Waldir Antonio Silvestre representando a Associação Brasileira de Esperantista do Brasil – ABEE; Hélio Ribeiro Loureiro, representando o presidente da Associação Jurídico Espírita do Brasil – AJE-Brasil; Marcelo Henrique Pereira representando a Associação Brasileira de Divulgadores do Espiritismo – ABRADE; Ercília Pereira Zilli Tolesano, Presidente da Associação Brasileira de Psicólogos Espíritas – ABRAPE e Gilda Andrade, Diretora Administrativa; Maria Amélia B. Serrano, Vice-Presidente, representando Cesar Reis, o presidente do Instituto de Cultura Espírita do Brasil – ICEB e Ronaldo Serrano, diretor; Danilo Carvalho Villela e Eloy Carvalho Villela representando a Cruzada dos Militares Espíritas. Dando início à reunião, foi lida, por Hélio Ribeiro Loureiro, a mensagem “No Serviço Cristão”, do livro Vinha de Luz, de Emmanuel, psicografado por Francisco Candido Xavier. A prece inicial foi proferida por José Valdo, Diretor e Secretário Geral da FEB. A seguir, o Presidente da FEB, Antonio Cesar Perri de Carvalho, dando as boas vindas, agradeceu a presença de todos e informou sobre o estado de saúde do ex-Presidente da FEB, Nestor João Masotti e apresentou os integrantes da equipe da FEB: Marta Antunes de Oliveira de Moura, Vice-Presidente da FEB e responsável pela Área Federativa do CFN e Entidades Especializadas; José Valdo, Diretor da FEB e seu Secretário Geral; Roberto Fuina Versiani, Diretor e Secretário do Conselho Federativo Nacional – CFN, Célia Maria Rey de Carvalho, Diretora da FEB e Secretária do Conselho das Entidades Especializadas de Âmbito Nacional e Aston Brian, Vice-Presidente da Federação Espírita de Goiás e Secretário da Comissão Regional Centro. Antonio Cesar Perri de Carvalho informou que no dia 5/03/2013, em função de necessidades de tratamento de saúde, o Sr. Nestor João Masotti renunciou ao cargo de Presidente da FEB. Com a renúncia, o Conselho Superior da FEB se reuniu no dia 16-3-2013 e ele foi eleito o novo Presidente da FEB. Esclareceu que a reunião das Entidades Especializadas de Âmbito Nacional foi deslocada da reunião ordinária do CFN para que 2
houvesse mais tempo e disponibilidade para se discutir os assuntos pertinentes a esse âmbito de ação. Acentuou a importância do assessoramento das entidades especializadas à FEB e ao CFN quanto a ações que devam ser robustecidas no Movimento Espírita Brasileiro. A título de exemplo, citou a manifestação de repúdio à nota emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a favor do aborto até 12 semanas de gestação, salientando que não caberia à FEB como entidade religiosa se dirigir ao CFM, entretanto ela divulgou e apoiou a manifestação da AME-Brasil. A seguir, o Presidente da FEB anunciou informações gerais sobre o andamento de alguns trabalhos desenvolvidos pela FEB: A perspectiva da FEB de ampliar ações em nível nacional tendo em vista, com a presença de representantes da FEB, apoiar e estimular ações no Movimento Espírita. Destacou a visita do Sr. Edmar de Almeida, Presidente da AJE-DF e Vice-presidente da AJE/Brasil, que apresentou trabalho produzido por autores diversos e coordenado pelo Presidente da AJE-Brasil, o qual originou a publicação do livro “Direitos Constitucionais e Espiritismo”. Informou que o Conselho Espírita Internacional – CEI elaborou um trabalho que será disponibilizado para download no portal da FEB até o final da próxima semana relacionado à Campanha em Defesa da Vida. Esclareceu que o material é composto por filmes sobre o tema da campanha, produzidos pela Federação Espírita Portuguesa. Sobre as atividades das federativas, destacou o Presidente que atualmente o Movimento Espírita, em diversos temas, vive um momento muito delicado devido a várias pressões de origem governamental, como: A proposta do governo de marco regulatório das ações religiosas, que gerou preocupação por parte das entidades religiosas e que a próxima reunião do comitê inter-religioso que ocorrerá em Brasília terá como pauta a discussão do texto da proposta do governo. Destacou que a regulamentação do ensino religioso no Brasil é muito diversificada. Esclareceu que há Estados em que o Conselho Estadual de Educação definiu que as aulas seriam de religiosidade e em outros Estados que seriam especificamente sobre religião e estes abriram para participação das entidades religiosas, o que gerou um problema de difícil solução. Citou como exemplo o caso do Estado do Rio de Janeiro que, para um professor poder ministrar aulas de ensino religioso, precisa ter licenciatura e ainda ser credenciado como espírita. Informou, também, que tramita no Congresso Nacional proposta de projeto que permite às entidades religiosas o direito de propor ações de inconstitucionalidade junto ao STF. Cientificou a todos sobre o problema gerado pela interferência direta do Estado sobre as organizações religiosas. Informou que o Conselho Nacional de Assistência Social e alguns Conselhos Estaduais estão sendo forçados, para atender a legislação federal, a terem um CNPJ diferente para a prática da assistência social. Mencionou sobre a crescente demanda pela participação da FEB em audiências, comitês ou reuniões e a dúvida seria se o convite é para a FEB ser ouvida e colaborar nas ações governamentais ou se seria apenas para validar tais ações. Anunciou que a FEB está assumindo o Instituto de Cultura Espírita do Brasil – ICEB, bem como o Museu Espírita do Estado de São Paulo e que haverá uma cerimônia solene para marcar essa passagem no dia 18 de abril/2013 em São Paulo. Esclareceu o Presidente que, antes de assumir a direção do ICEB e do Museu, a USE de São Paulo foi ouvida e que inclusive neste processo de transição administrativo/financeira para a FEB uma comissão foi formada e a própria 3
Presidente da USE-SP é membro integrante. Informou, também, que a partir do mês de abril estará funcionando uma filial da FEB na cidade de São Paulo, por necessidade de funcionamento da editora da FEB. Explicou o Presidente que a editora passou “praticamente por uma recriação” para atender as necessidades do mercado brasileiro e as da própria FEB. Com a desativação da gráfica na cidade do Rio de Janeiro, em fev./mar de 2012, as edições passaram a ser terceirizadas e a grande maioria das impressões foi realizada no Estado de São Paulo, onde se situam as maiores gráficas, distribuidoras e empresas de logística, assim como o maior mercado da América do Sul para os livros, e que com essa mudança a impressão, assim como a distribuição dos livros ficou mais célere e barata. Esclareceu, também, que o atraso na publicação dos livros da FEB, que já está se normalizando, não foi motivado pela terceirização e sim pela necessidade prévia de revisão de todos os originais dos livros por garantia doutrinária. Seiscentos originais foram revistos. Hoje a FEB está imprimindo uma média de 10 livros ao mês entre títulos já editados e novos para normalizar essas impressões. Informou, também, o êxito da parceria histórica com as federativas estaduais para a publicação de edição do Evangelho segundo o Espiritismo com 200 mil exemplares e que novas negociações estão ocorrendo para o lançamento de outros livros. Quanto ao Congresso em Cuba, informou que houve 2.012 inscritos, sendo quase 600 do Brasil, 1.200 cubanos e o restante representantes de 31 países. Informou que também houve em Cuba um pré-congresso no extremo leste da ilha, onde se concentra a maior quantidade de entidades espíritas – são 574 entidades registradas como Centros Espíritas em Cuba – no qual houve a participação de 1.300 cubanos e alguns estrangeiros. Disse que o evento foi tão marcante para a religião em Cuba que o próprio governo cubano esteve presente na abertura, assim como em vários outros momentos. Os representantes do governo cubano informaram que o congresso foi, com exceção à visita do Papa, o maior evento religioso em Cuba. O Presidente, Antonio Cesar Perri de Carvalho, também informou que a FEB, junto com o CEI, imprimiu edição especial de O Evangelho segundo o Espiritismo, em espanhol, que foi doada a todos os participantes do congresso e aos espíritas cubanos. Também disponibilizou um contêiner de livros em espanhol, formado principalmente com doações da FEB e do Instituto de Difusão Espírita de São Paulo. A seguir, passou-se à discussão dos itens da pauta. 1) Aprovação da Ata da reunião realizada em 08 de novembro de 2012. Após solicitações de correções realizadas e a nova versão entregue a todos, a ata foi aprovada por unanimidade. A pedido do sr. Marcelo Henrique Pereira, representante da ABRADE e coordenador provisório das especializadas, e com a aprovação de todos, foi antecipado o tópico “Discussão sobre o Formato Organizacional das Especializadas e demais ações” da pauta. Também por solicitação de Marcelo Henrique Pereira e com a aprovação geral foram referendados os representantes, antes eleitos provisoriamente, pelos integrantes da Coordenação das Entidades Especializadas: Ercília P. Zilli Tolesano, representante da ABRAPE, Hélio Ribeiro Loureiro, representante da AJE-Brasil e Marcelo Henrique Pereira, representante da ABRADE e como responsável pela secretaria das Entidades Especializadas Célia Maria Rey de Carvalho, representante da FEB, para continuarem representando a entidade na reunião do CFN de novembro de 2013. O Presidente da FEB perguntou à equipe se as propostas de ações das Entidades 4 Especializadas, estabelecidas na reunião anterior, foram desenvolvidas. O sr. Marcelo Henrique Pereira, coordenador das especializadas, informou que as seguintes ações foram realizadas: criação de uma lista de e-mail, organizada inicialmente por um colaborador da ABRARTE, que está em pleno funcionamento. Esclareceu que todas as entidades especializadas estão recebendo informações pelo grupo de e-mails especializadacfn@googlegroups.com. Aproveitando esta oportunidade a sra. Célia Maria Rey de Carvalho, representante da FEB junto às entidades especializadas, esclareceu que a FEB ficou responsável por realizar a hospedagem e refeições dos representantes das entidades especializadas na presente reunião, mas que encontrou dificuldades para realizar tal tarefa devido ao atraso ou a não confirmação por parte dos representantes das especializadas em relação à sua presença para a reunião, e pediu encarecidamente atenção por parte de todos solicitando que, com antecedência de um mês, confirmem presença para as próximas reuniões e informem quantos dias ficarão, se precisarão de hotel, de translado para o aeroporto e outras necessidades. Solicitou, também, esclarecimento de sua função junto às especializadas e também dos outros integrantes da coordenação. O coordenador das especializadas informou que gostaria que a sra. Célia Maria Rey de Carvalho fizesse todo o trabalho de assessoramento, como a organização da vinda dos representantes, a logística, a secretaria e a condução da pauta. Em continuidade às apresentações das ações das entidades especializadas, o sr. Marcelo Henrique Pereira recordou que na reunião anterior foram oficializadas quatro comissões temáticas das Entidades Especializadas: I) Direito e Acompanhamento Legislativo (ABRADE, ABRAME e AJE); II) Saúde e Espiritualidade (AME-Brasil, ABRAPE e OSCAL); III) Comunicação (ABRADE, ABEE, CME) e IV) Educação (ABRARTE, ABRAPE, ICEB, OSCAL). Criticou de forma construtiva e coletiva o fato de nenhuma das comissões terem apresentado qualquer trabalho. Informou que a Comissão de Direito e Acompanhamento do Legislativo, como início de seu trabalho, apresentou um levantamento preliminar sobre projetos de lei em tramitação no Senado Federal no que se refere a assuntos da mais absoluta relevância para o Movimento Espírita Nacional e Internacional. O sr. Hélio Ribeiro Loureiro, representante da AJE-Brasil, pediu a palavra para mencionar que foi elaborado pela AJE um produto para ser disponibilizado às federativas estaduais que é um mini seminário, com uma linguagem acessível a todos, sobre a questão do Estatuto do Nascituro e do novo Código Penal e que esse material seria disponibilizado ainda na reunião. Outro assunto apresentado na reunião foi a proposta da coordenação das entidades especializadas de transformar o fórum em uma instância dentro do organismo FEB, ou seja, a transformação da Coordenadoria das Entidades Especializadas em um Conselho Nacional das Entidades Especializadas Espíritas (CNE). Este conselho teria uma estrutura parecida com a do CFN, ou seja, teria uma atuação em paralelo ao próprio CFN e em apoio à FEB. Para a compreensão de todos diferenciou o porquê da troca da denominação coordenadoria para conselho e esclareceu que como coordenadoria o grupo tem apenas uma função de departamento coligado diretamente com a presidência da FEB. Frisou que a estrutura de ação continuaria a mesma, bem como a participação democrática de todos os entes. Como conselho, por sua vez, continuaria ligado à FEB, porém já possuiria uma posição em relação à estrutura federativa, bem como frente à estrutura diretiva do próprio CFN. 5
Assim, assumiria uma posição de horizontalidade, continuando com a incumbência de assessorar, de ser um ente supletivo às necessidades do Movimento Espírita como um todo. Em resumo, deixaria de assessorar apenas a FEB para assessorar o Movimento Espírita em nível nacional e internacional. O presidente da FEB, Antonio Cesar Perri de Carvalho, solicitou a palavra para esclarecer sobre a necessidade, no que se refere à extensão da atuação do Conselho, de considerar as diretrizes do estatuto da FEB e do regimento interno do CFN. Disse que pelo estatuto, quem compõem o CFN, são as entidades federativas. Entretanto, argumentou que é interessante a idéia de assessorar a FEB e o CFN, bem como as comissões regionais, mesmo que não esteja o Conselho Nacional das Entidades Espíritas integrado ao CFN como um membro efetivo. Enfatizou que esse tipo de serviço de assessoria é exatamente o que o Movimento Espírita necessita como destacou na sua fala inicial em relação aos problemas que se apresentam em âmbito nacional, principalmente pelo fato desses problemas perpassarem assuntos relativos a algumas Entidades Especializadas. Disse que o ideal é pensar na organização das Entidades Especializadas sem que no momento o estatuto da FEB e o regimento do CFN precisem ser alterados. Salientou que o Conselho pode sim ser criado, mas a forma de ligá-lo com a FEB é que precisa ser estudada. Sugeriu que o Conselho passe por um período experimental, porém atuando no momento ainda como uma representação. Também esclareceu que a ligação do Conselho com a FEB provavelmente será mais fácil de ser realizada, dado que, como destacou o sr. Hélio R. Loureiro da AJE-Brasil, o estatuto da FEB é omisso no que se refere à criação de um conselho, portanto a proposta para sua criação poderia ser levada diretamente para a avaliação da diretoria da FEB e que no CFN as entidades especializadas participassem por meio de um único representante, para não alterar a razão de ser do CFN. O sr. Marcelo Henrique Pereira (ABRADE) retomou a discussão sobre a importância do reconhecimento das entidades especializadas pelas federativas não como um movimento paralelo, mas como parte da organização oficial do movimento espírita. Disse acreditar que com a formalização do conselho as entidades especializadas estaduais se aproximarão e o conselho irá incentivá-las a trabalharem em apoio aos órgãos estaduais federativos. Para exemplificar a importância da ação sincronizada entre as entidades especializadas e a FEB, Antonio César Perri de Carvalho informou que no ano de 2005, quando o assunto aborto estava para entrar em pauta no Congresso Nacional, houve uma ação sincronizada entre ABRAME, FEB e AME-Brasil. A FEB fez um trabalho doutrinário para a mobilização e conscientização do movimento espírita. A ABRAME fez um documento à luz da ciência do direito. A AME-Brasil elaborou um documento à luz do conhecimento médico. Esses dois documentos foram entregues pelas duas entidades e a FEB aos ministros e congressistas. Segundo a opinião do Presidente da FEB, foram esses documentos fundamentados na ciência jurídica e médica que tocaram os parlamentares, sensibilizando-os no sentido de não avaliarem a ação como um produto sectarista, puramente religioso. Enfatizou que a somatória de esforços é muito importante e por isso, como Presidente da FEB, incentivava a criação do conselho. Quanto ao trabalho das entidades especializadas estaduais, disse Antonio Cesar Perri de Carvalho que o conselho será muito útil principalmente porque algumas especializadas estaduais agem de forma extremamente autônoma em relação às entidades 6 especializadas nacionais e com a organização do conselho espera-se que o diálogo entre ambas seja mais fácil e que possam em conjunto estabelecer parcerias a favor do Movimento Espírita. O sr. Lucas de Pádua Mendes Gonçalves (ABRARTE) perguntou ao Presidente se a decisão de aprovação pela diretoria da FEB é suficiente para criação do conselho, ou se seria preciso também a aprovação do CFN. Antonio Cesar Perri de Carvalho esclareceu que para criar basta a aprovação da diretoria da FEB e sugeriu que o primeiro passo do grupo seria organizar as idéias e elaborar a minuta do regimento interno do conselho e na sequência encaminhá-la para apreciação e aprovação da diretoria da FEB. Aprovada pela diretoria da FEB, esta informará o CFN da sua criação e comunicará que a partir de determinada data o mesmo será representado por um relator no CFN e este representante participará do CFN na categoria de observador, sem direito a voto. O sr. Lucas de Pádua Mendes Gonçalves (ABRARTE) sugeriu que a presidência da FEB elabore uma carta dirigida às entidades federativas estaduais, incentivando-as a buscarem se aproximar das entidades especializadas estaduais, para que as ações que se almeja alcançar em nível nacional também possam ser alcançadas em nível estadual. Antonio Cesar Perri de Carvalho disse que esta carta seria mais oportuna depois da decisão da diretoria da FEB quanto à criação do conselho, pois assim ganharia mais força. A sra. Ercília P. Z. Tolesano (ABRAPE) sugeriu que, uma vez criado o conselho, este já tenha à disposição uma série de produtos iniciais para apresentar. Produtos que as entidades especializadas já possuem e que poderiam ser colocados à disposição, colaboração nos temas em que as mesmas já tenham avançado, com abertura para ouvir novas demandas. Finda a apresentação dos pontos de vista sobre o assunto da formação de um conselho, o sr. Marcelo Henrique Pereira (ABRADE) encaminhou a discussão para votação das seguintes propostas: (a) manutenção da formação do Fórum das Entidades Especializadas; (b) converter o Fórum em um Conselho Nacional das Entidades Espíritas Especializadas. Ficou aprovada, por unanimidade, a segunda proposta. Na sequência foi sugerida a nomenclatura e sigla do conselho ficando aprovado o nome: “Conselho Nacional das Entidades Espíritas Especializadas”. Sigla: CNE-FEB. No andamento das discussões sobre o conselho, o sr. Keóps Vasconcelos (ABRAME) sugeriu utilizar o modelo do regimento interno do CFN para a elaboração da minuta e a partir dele fazer adaptações. A FEB disponibilizou a todos a versão do arquivo em formato de processador de texto. O sr. Hélio Ribeiro Loureiro (AJE-Brasil) sugeriu a nomeação de uma comissão temporária para elaboração da minuta de regimento interno e que esta comissão de trabalho faria uso da lista de e-mails para debater a minuta, finalizando a mesma para aprovação na próxima reunião do conselho. O Presidente da FEB sugeriu que a comissão pensasse sobre como será o critério para que novas entidades especializadas integrem o conselho. Disse que as atuais Entidades Especializadas entram como fundadoras, mas é necessário caracterizar a relação com as futuras. Sobre esse ponto o sr. Marcelo Henrique Pereira (ABRADE) sugeriu que, aprovada a minuta, o conselho conversará com as entidades que quiserem aderir a ele para apresentarem um pedido de inscrição formal ao mesmo. Como procedimento regular para novas adesões, seria elaborado um parecer sobre o pedido, que seria encaminhado à diretoria da FEB para aprovação. O sr. Weimar Muniz de Oliveira (ABRAME) reforçou a importância de não 7 excluir do processo de adesão de novas Entidades Especializadas a apreciação da FEB. Feitas essas considerações, foram escolhidos os integrantes da comissão temporária para elaboração da minuta de regimento interno: Hélio R. Loureiro (AJE-Brasil), Marcelo Henrique Pereira (ABRADE), Waldir A. Silvestre (ABEE) e Kéops Vasconcelos (ABRAME). Decidiu-se que a minuta será apresentada em reunião extraordinária do conselho, marcada para 12 de outubro de 2013 (sábado), das 9h às 18h, e que em até 120 dias, a contar da presente data, uma versão preliminar será disponibilizada na lista de e-mail para ser discutida por todas as entidades especializadas. O sr. Antonio Cesar Perri de Carvalho, dando seguimento à pauta da reunião, passou ao item sobre o Relato das Entidades Especializadas – atividades que ocorreram entre novembro de 2012 e abril de 2013. Antes do relato, a sra. Célia Maria Rey de Carvalho, solicitando a palavra, informou aos membros do conselho que uma das decisões aprovadas na reunião passada, foi de que a secretaria receberia de cada entidade especializada o material de suas atividades em formato de CD e os acoplaria em um único CD para ser distribuído nesta reunião e questionou se essa decisão, da reunião passada, permaneceria. O Sr. Hélio Ribeiro Loureiro (AJE-Brasil) propôs que a secretaria encaminhasse às Entidades Especializadas um e-mail análogo ao que é enviado às federativas e que se tornou um relatório padrão. Após receberem as perguntas, as Entidades Especializadas vão inserir as informações e reencaminhar para secretaria, evitando disparidade no documento. Ficou acordado entre os participantes da reunião que esse questionário seria encaminhado para a próxima reunião ordinária, que ocorrerá em abril de 2014. O relato das Entidades Especializadas foi iniciado pela ABRARTE, por meio de seu representante Cláudio M. Marins. Marins destacou a publicação de dois cadernos de arte espírita pela ABRARTE, cuja edição se esgotou, e informou que este material foi disponibilizado no site da ABRARTE para download. Fez menção à participação da entidade na 36º CONFERN, local: Jundiá/RN, tema: “Brasil coração do mundo, pátria da arte espírita”, evento realizado pela Federação Espírita do Rio Grande do Norte no feriado de carnaval, no qual a ABRARTE participou com a realização de palestras, seminários e oficinas durante o evento. Anunciou o lançamento em nov./2012 do 1º livro da ABRARTE: “Dançando com a alma – diálogos sobre dança espírita”. Disse que a obra é uma contribuição da ABRARTE no sentido de iniciar uma postura de diálogo sobre o assunto, dadas as diferentes posturas que existem no momento, uma de proibição e outra muito permissiva sobre o tema dança. Informou que o livro é formado por vários artigos e que não visa finalizar o assunto, mas sim iniciar um diálogo, buscando a construção de soluções sobre o tema. Marins comentou que, após o incentivo da FEB na reunião de abril/2012, a ABRARTE iniciou a construção de materiais sobre o tema “Arte no Centro Espírita – como fazer?”. São subsídios aos dirigentes e trabalhadores espíritas, para as atividades de arte no centro espírita. Informou que na reunião que antecedeu o CFN de 2012 foi entregue o esboço da minuta deste trabalho e ele está sendo cuidadosamente trabalhado com vistas a possibilitar um norte na implantação da arte na casa espírita de forma prática. Destacou que a atividade mais recente é a produção do DVD intitulado “Senhor, que arte queres que eu faça?”, contendo seminário com Haroldo Dutra Dias sobre o tema Arte Espírita, e que um piloto desse material será entregue nesta reunião a todos os presentes. Por fim, 8
distribuiu a todos um calendário com as atividades principais de arte que estão acontecendo no Brasil. Na sequência a ABRADE, representada pelo sr. Marcelo Henrique Pereira, apresentou seu relato. Destacou primeiro o compromisso da ABRADE na busca por especializar a comunicação espírita e seu intuito de colaboração junto à FEB, ao CFN e a qualquer especializada que tenha essa necessidade de trabalho de divulgação. Destacou que a ABRADE tem atuado como um consultor gratuito na área de web-rádio, web-TV, produção jornalística, no uso dos informativos digitais e outros produtos que compõem a comunicação social espírita. Disse que a ABRADE, no momento, não está presente em cada Estado, mas atua na busca de se implantar. O sr. Marcelo informou que no momento a ABRADE possui dezessete e-listas na internet e que nos últimos meses tem atuado intensamente no Facebook. Aproveitou para sugerir que este conselho tenha uma página no Facebook para divulgar suas produções. Informou também que a ABRADE vem procurando trabalhar temas específicos e citou que em dezembro de 2012 ela publicou uma série de artigos sobre o tema “O espiritismo e o fim do mundo”; e atualmente está publicando uma série de artigos especiais sobre o tema “O verdadeiro papel de Allan Kardec na codificação espírita”. A AME-Brasil, representada pela sra. Fabiola F. Z. Lima iniciou seu relato informando sobre o papel da AME-Brasil na manifestação contra a posição do Conselho Federal de Medicina – CFM. Disse que a AME-Brasil esta estimulando todas as associações médico-espíritas a fazerem campanhas divulgando esta posição. Destacou que a decisão do CFM não passou devidamente por um conselho maior de médicos e que, portanto, a AME tem trabalhado estimulando todos os médicos a se manifestarem via associação médico espírita ou via CRNs. Ressaltou que neste ano ocorrerá o IX Congresso da Associação Médico-Espírita do Brasil (Mednesp), em Maceió/AL do dia 29 de maio a 1º de junho/2013, com o tema “Desafios do paradigma médico-espírita: no ensino, na pesquisa, na prática clínica”, evento este que tem atraído participantes não só os profissionais da área de saúde, mas de outras áreas também, e que, por isso, o evento programou seminários com uma linguagem mais fácil direcionada para público geral, bem como seminários para tratar de temas específicos da área da ciência. Finalizando sua fala, informou que todos receberam o folder do evento para conhecimento e divulgação. A OSCAL, representada pelo sr. Célio Alan Kardec de Oliveira, iniciou seus relatos informando que a OSCAL dirige uma escola cristã, o Educandário “Humberto de Campos”, em uma comunidade rural, e esta é inteiramente filantrópica. A escola conta com 230 alunos e todos os professores são espíritas. Informou que a OSCAL já há alguns anos vem desenvolvendo um encontro de jovens espíritas denominado “Encontro de jovens espíritas do Brasil”, que ocorre no período de carnaval e conta com a participação de aproximadamente 400 jovens. E esse ano o encontro separou um dia inteiramente para os jovens que estudam no Educandário, com oficinas e outras atividades. Informou que a OSCAL esta atuando em auxilio ao Hospital Espírita André Luiz de Belo Horizonte, que esta passando por dificuldades financeiras, colaborando com a doação mensal de alimentos para 120 pacientes que são atendidos gratuitamente. Sugeriu que este conselho refletisse na possibilidade de como auxiliar entidades como hospitais e escolas que estejam comprometidas com o ensino moral, talvez fazendo um levantamento dessas instituições em todo o país, e que de alguma 9
forma apoiasse tais atividades. O Presidente da FEB solicitou a palavra para se manifestar sobre esse assunto e comunicou que todos receberam um artigo intitulado “Instituições de ensino espírita”, publicado no reformador em set./2011. Disse que infelizmente Chico Xavier tinha razão quando alertou há mais de 40 anos atrás que o compromisso dos espíritas não era com o crescimento de entidades assistenciais, em razão de futuras pressões do governo que levariam essas instituições a serem descaracterizadas. O sr. Antonio Cesar Perri de Carvalho disse que a legislação do Brasil mudou e que a CF/88 alterou toda uma ordem legal. Disse que a partir de agora não haverá mais liberdade alguma de ação dentro de escolas e hospitais porque a regulamentação é do governo. Assim, hoje uma escola não tem condições de funcionar mais como escola espírita de acordo com a legislação, assim como um hospital espírita. As exigências impostas pela legislação são tão altas que no Estado de São Paulo quase todos os hospitais espíritas foram fechados. Disse que o assunto, hospital e escola espíritas, teria que passar por outra discussão, sendo preciso saber qual é o ordenamento legal e frente a ele ver se a instituição tem capacidade e competência para atender. Se não tiver, acabará fechando. Informou que a partir de agora o que sobra para o Movimento Espírita é o trabalho de assistência espiritual, moral e ético, o trabalho de atendimento fraterno e o tipo de assistência social que não resvala nas exigências do governo. Finalizou dizendo que todas as instituições espíritas terão que rever e se adequar à situação econômica e conversar com a área jurídica. Esclareceu que a própria FEB sofreu mudanças após passar por uma auditoria externa. Ainda sobre esse tópico, houve outras manifestações de participantes da reunião, referentes aos riscos da dependência de recursos governamentais para o exercício da assistência social e à tendência a que o movimento espírita dê cada vez mais ênfase à assistência espiritual e à família. Ercília Pereira Zilli Tolesano, representante da ABRAPE, em sua manifestação, saudou o novo presidente da FEB e apresentou as principais atividades conduzidas pela entidade: participação em evento espírita no Estado do Maranhão; cursos de formação ofertados a psicólogos espíritas voluntários; organização da equipe para a produção de relatos relacionados ao curso; grupo de estudos sobre saúde espiritual; fundação de novos núcleos da ABRAPE pelo país e compilação de estudos de referência sobre psicologia e espiritismo. Foi destacado o convite feito à ABRAPE para participar de um ciclo de palestras e debates a respeito do tema “Psiquiatria Forense”. Ercília Pereira Zilli Tolesano também discorreu sobre a natureza dos estudos promovidos pela ABRAPE, dando como exemplo a análise do caso “maníaco do parque”, em que um dos laudos revelou que o criminoso alegou escutar vozes e sofrer influências que o incitaram à prática dos crimes. Em relação aos cursos, foi apontado o aumento da oferta, com temas como “ética do psicólogo e religiosidade”. A seguir, falou o sr. Weimar Muniz Oliveira em nome da ABRAME. Primeiramente, parabenizou a AME pela moção de repúdio ao posicionamento do CFM sobre o aborto. Enfatizou a importância de opor resistência à pretensão de descriminalização do aborto presente na proposta do novo código penal e informou que a argumentação da AME-Brasil e da ABRAME sobre a questão será publicada conjuntamente em revista de circulação nacional e internacional. Após divulgar o mais recente número da Revista da ABRAME, passou a palavra a Kéops Vasconcelos, também representante da ABRAME. Dando continuidade ao relato, o sr. 10
Kéops informou sobre a realização do 7º Congresso Nacional de Magistrados Espíritas, a ocorrer na cidade de Poconé, no Estado do Mato Grosso entre os dias 13 e 15 de setembro. Comentou que participou do Congresso Espírita da Paraíba, no qual foi solicitada a redação de manifesto de cunho jurídico sobre a questão do aborto para ser entregue a parlamentares paraibanos, e também da Jornada Médico-Espírita do Piauí. O Presidente da FEB Antonio Cesar Perri de Carvalho pediu desculpas por precisar se ausentar para comparecer a evento espírita fora de Brasília, passando a condução da reunião ao diretor da FEB e Secretário Geral do CFN, Roberto Fuina Versiani. Antes de sair, lembrou a todos que o próximo Congresso Espírita Mundial ocorrerá na cidade de Lisboa, Portugal, com o tema “Em defesa da vida”. Prosseguindo com a fala, a ABRAME, discutiu a questão da harmonização entre as Entidades Especializadas e as federativas. O sr. Weimar Muniz Oliveira solicitou o apoio da FEB para conscientizar as federativas estaduais de que as entidades especializadas devem ser apoiadas. Roberto Fuina Versiani concordou e disse que a criação de um espaço exclusivo para entidades especializadas na estrutura da FEB já é um incentivo nesta direção. A seguir, o representante da AJE-Brasil, Hélio Ribeiro Loureiro informando que a representatividade da entidade tem crescido em todo o país. Apesar do desafio de reunir diferentes agentes do universo jurídico, quase metade dos estados já possui núcleos da AJE, com o apoio da AJE-Brasil que, dentre outras formas de suporte, disponibiliza um estatuto padrão aos interessados. Quanto a eventos, nos anos pares é realizado o CONJURESP no Estado de São Paulo. O último evento ocorreu no ano passado na cidade de Campinas, com a presença do presidente da OAB, que tem reconhecido o trabalho da associação. A partir deste ano, ocorrerá nos anos ímpares o congresso fluminense, que em 2013 na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. Ainda no que diz respeito a eventos, a AJE também tem atuado em encontro em parceria com as AMEs. Hélio Ribeiro Loureiro ainda disse que a AJE-Brasil tem prestado assessorias jurídicas às federativas estaduais, orientando as AJEs locais para atuarem em conjunto com as federativas. Representando a ABEE, Sr. Waldir Antonio Silvestre felicitou Roberto Fuina Versiani pela condução da reunião, em razão dos antigos laços entre ambos na atuação junto ao Movimento Espírita. Manifestou gratidão ao ex-Presidente da FEB, Nestor João Masotti, por todo o apoio dado aos esperantistas espíritas, em especial na organização do Congresso Brasileiro de Esperanto. Waldir Antonio Silvestre colocou-se à disposição para auxiliar o conselho na redação do regimento e no que mais fosse necessário, destacando que reside em Brasília. Relatou que a ABEE tem continuado a oferecer cursos e a participar de congressos internacionais. Esclareceu que no último ano não houve o Congresso Brasileiro de Esperantistas Espíritas, pois não conseguiram apoio na região em que ocorreu o Congresso Brasileiro de Esperanto e os dois congressos sempre ocorrem em data contígua. Mas informou que no próximo ano haverá o evento, que ocorrerá em Florianópolis, e pediu o apoio dos espíritas da região, ao que Marcelo Henrique Pereira, como membro da Federação Espírita Catarinense, se colocou à disposição para ajudar. Por fim, Waldir Antonio Silvestre registrou sua emoção em participar desta histórica reunião. A representante do ICEB, sra. Maria Amélia B. Serrano, relatou que nos primeiros meses do ano o Instituto esteve dedicado à sua mudança de sede, do CEERJ para a Cruzada dos Militares Espíritas, no “Lar de 11
Tereza”. No momento estão retomando seu programa de estudos tri-anual, que está no segundo período desenvolvendo o tema “Sociedade”. Outras atividades destacadas foram a publicação da Revista Cultura Espírita e a TV ICEB, que é assistida inclusive em outros países. Por fim, sra. Maria Amélia B. Serrano apontou o trabalho de integração dos institutos de cultura espírita do país. Pela Cruzada dos Militares Espíritas Espíritas, o sr. Eloy Carvalho Villela destacou que o trabalho da entidade é endógeno de levar a doutrina espírita para dentro do meio militar. Enfatizou a relevância do ponto de vista espírita para humanizar os profissionais como os policiais militares, que vão ao confronto em nome do Estado e devem ter referências para não se embrutecer. A Cruzada faz visitas a quartéis e escolas militares, além de ter um centro espírita mais voltado para os militares, mas que também conta com a frequência de muitos civis. A importância do trabalho da Cruzada dos Militares Espíritas foi ressaltada por Hélio Ribeiro Loureiro (AJE-Brasil), que comentou o pedido feito por um comandante da PM de estender aos policiais o trabalho de assistência espiritual desenvolvido pelo CEERJ junto a presos, e por Waldir Antonio Silvestre, que relatou uma circunstância em que foi auxiliado por um tenente membro da Cruzada na época em que prestou serviço militar. Após dar por encerrada a etapa de relatos, Roberto Fuina Versiani passou a discutir o item 03. Relato e Discussão das Comissões Temáticas. Solicitando a palavra, Weimar Muniz de Oliveira, Presidente da ABRAME, leu texto dos artigos 3º e 4º do Tratado Internacional dos Direitos Humanos, enfatizando que todos têm que lutar contra a descriminalização do aborto. Marcelo Henrique Pereira, da ABRADE ponderou que é necessário produzir documento em nome das Entidades Especializadas, com o aval da FEB e com fundamentação jurídica, médica e outras. Que o mesmo deve ser robusto, para ser apresentado às comissões do legislativo e judiciário. Antonia Marilene da Silva, representando a AME-DF, informou que ABRAME E AME já têm documento com fundamentação científica e jurídica. Esclareceu que o maior índice de mortalidade do nacituro, não é o aborto, mas a falta de assistência médica. Marcelo Henrique Pereira, retomando a palavra sugeriu estabelecer o compromisso da AME-Brasil e da ABRAME de repassar todos os documentos às outras Entidades Especializadas e estabelecer um prazo de 60 dias, para ser apresentado documento em nome de todas e repassado à FEB. O Documento deverá ser elaborado pela Comissão do Direito e Acompanhamento Legislativo, assessorada pelas demais comissões. Weimar Muniz de Oliveira leu os art. 5º e 60 da Constituição Federal e informou que é inconstitucional a votação do assunto pelo legislativo. Após esses esclarecimentos ficou aprovado por todos que em relação ao trabalho das Comissões Temáticas haveria uma troca de idéias entre todos sobre os temas a serem trabalhados por cada Comissão e depois cada uma se reuniria para elaborar um plano de ação e definir prioridades. Que seria de importância fundamental sair desta reunião com propostas de trabalho claras e definidas. Após a manifestação dos representantes das Entidades Especializadas presentes, chegou-se às seguintes sugestões temáticas: I – Direito e Acompanhamento Legislativo. (ABRADE, ABRAME e AJE) Relator: Keóps Vasconcelos. Aborto – defesa da vida (código penal e estatuto do nascituro). Estatuto da Juventude. União Homoafetiva. Sistema Carcerário-penitenciário e Execução Penal. II – Saúde e Espiritualidade. (AME-Brasil, ABRAPE e OSCAL). Relator: Antônia Marilene da Silva. Dependência química. Eutanásia e Distanásia. 12
Infância, juventude e religiosidade (transcendência ou fé). Medicamentos – prescrição sem análise integral. Saúde integral. Espiritualização dos médicos. Terapêuticas espíritas e terapias alternativas. A arte na saúde e espiritualidade. III – Comunicação. (ABRADE, ABEE, CME). Relator: Marcelo Henrique Pereira. Manejo das novas mídias. Popularização das técnicas e ferramentas de comunicação. Violência na mídia – ética dos veículos de imprensa e de propaganda. Regulamentação da liberdade de imprensa e da propaganda. Arte na divulgação espírita. Visão espírita das notícias. Temas atuais ou polêmicos segundo o espiritismo – fronteiras do conhecimento. IV – Educação. (ABRARTE, ABRAPE, ICEB, OSCAL). Relator: Lucas de Pádua Mendes Gonçalves. Educação religiosa formal. Projeto humanizar: infância, juventude e transcendência (valores). Desenvolvimento de valores morais – desenvolvimento do ser integral. Filosofia espírita da educação. Missão espiritual dos pais na educação – amparo à maternidade e à paternidade. Educação para a recepção no Centro Espírita. Espiritismo e sexualidade. Amparo ao idoso. Educação dos sentimentos – vivendo valores morais. Às 18 horas foi dada por encerrada a reunião com a prece proferida por Weimar Muniz de Oliveira. Aos 07 dias do mês de abril de 2013, às 8h e 45minutos teve reinício a reunião ordinária das Entidades Especializadas de Âmbito Nacional, com a leitura da página “A Língua”, do Espírito Emmanuel, do livro Pão Nosso, psicografia de Francisco Cândido Xavier, realizada por Kéops Vasconcelos. A prece inicial foi proferida por Célio Alan Kardec de Oliveira. A seguir, Roberto Fuina Versiani, substituindo o Presidente da FEB na direção dos trabalhos, dividiu os participantes em grupos para analisarem as áreas temáticas e elaboraram um plano de ação e seleção de três temas prioritários da lista já elaborada no dia anterior, com o seguinte roteiro de trabalho: 1. o que vai ser feito (definir as prioridades); 2. como vai ser feito; 3. quem vai fazer; e 4. quando os resultados vão aparecer. Após o trabalho em grupo, os resultados apresentados pelos grupos foram: I – Comissão de Acompanhamento Legislativo. – Integrantes: ABRAME/AJE/ABRADE/ABEE. – Temas Prioritários: Aborto e Defesa da Vida (Código Penal e Estatuto do Nascituro); Estatuto da Juventude; e Sistema Carcerário-Penitenciário e Execução Penal. – Atividades a serem desenvolvidas: 1. Aborto e defesa da vida: Participação efetiva em audiências públicas a respeito do Projeto do Novo Código Penal e do Estatuto do Nascituro. Acompanhamento dos Projetos de Lei no Congresso Nacional. Publicação de notas públicas da posição da Doutrina Espírita a respeito dos temas relacionados (aborto/eutanásia/defesa da vida). Participação nas redes sociais apresentando o ponto de vista da Doutrina Espírita. Interlocução direta com os parlamentares nos Estados, buscando o comprometimento com a causa da defesa da vida (possivelmente com a participação de representantes católicos, evangélicos etc.). Café da manhã com os parlamentares. Moções de apoio e outros modos de comprometimento individual. Seminário conjunto. Seminário com a participação de todas as Entidades Especializadas integrantes do CNE, de preferência na sede da FEB, para apresentação desse novo Conselho, tendo como tema central “A Defesa da Vida”, sob a ótica de cada entidade integrante. Recomendação via Presidência da FEB e/ou CFN, de intensificação da campanha de esclarecimento e divulgação no Movimento Espírita Nacional em todos os níveis, em sobre o tema do Projeto de Lei do Novo Código Penal, do PL do Estatuto 13
do Nascituro e da Resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM sobre a autorização para o aborto até a 12ª semana de gestação. 2. Sistema carcerário: Pesquisa e mapeamento da legislação pertinente e projetos de lei de alteração, bem como de práticas e serviços existentes nas federativas e entidades especializadas a respeito do tema. 3. Estatuto da Juventude: Pesquisa e mapeamento da tramitação do Projeto de Lei de Estatuto da Juventude. Elaboração de estudo para propositura de eventuais alterações, inclusões ou supressões no texto legislativo. Cronograma de Atuação: 1º Semestre: Estatuto do Nascituro: ações de apoio e eventos. Novo Código Penal. Prazo: 60 dias: Elaboração e publicação de obra conjunta (AME/ABRAME/AJE/ABRAPE). Contatar senadores buscando o comprometimento como a causa, nos Estados. Incentivo à realização de seminários/palestras, inclusive no meio não-espírita. Participação em campanhas na internet (Comitê Brasil Sem Aborto, Petição Pública etc.); 2º Semestre: Visitas às lideranças no Congresso. Manifestações públicas inter religiosas e com as sociedades civis. Distribuição de Tarefas: Defesa da Vida e Estatuto do Nascituro: AJE, ABRAME e ABEE; Sistema Carcerário: AJE, ABRADE e ABEE. A proposta foi aprovada por unanimidade. II – Comissão de Saúde e Espiritualidade. (AME-Brasil, ABRAPE e OSCAL). Relator: Fabíola F. Zanetti de Lima – AME-Brasil/AME-DF. Participantes: Célio Alan Kardec de Oliveira – OSCAL; Denise Franco – AME-Brasil/AME-DF e Gilda – ABRAPE. A relatora expôs que, considerando as questões bioéticas prementes (Aborto/Eutanásia) de serem abordadas neste primeiro momento, em conjunto à Comissão de Direito e Acompanhamento Legislativo, optou-se pelos seguintes temas dos sugeridos: 1) Terminalidade (eutanásia, ortotanásia e distanásia). Como fazer? – Elaborar material sobre tema sob as visões médica e jurídica espíritas para servir de embasamento teórico e esclarecimento ao movimento espírita e a sociedade em geral. Propor seminários, palestras, workshops sobre o tema na visão das ciências médica e jurídica espíritas. Elaborar notas públicas sobre o tema na visão espírita quando necessário. Quando? Prazo para apresentação ao CNE: 180 dias. Quem? Participação: AME-Brasil, AJE, ABRAME, ABRADE, ABRAPE. 2) Dependência Química: – Como sugerido no programa AME-Brasil e parcerias (Prevenção da Dependência Química) sobre o tema: a) Fazer um levantamento para “identificação dos profissionais da área da saúde vinculados ao movimento espírita, através de um questionário distribuído às afiliadas, que atuem na saúde mental e suas experiências no campo das dependências químicas”. b) Fazer um levantamento para “identificação das Instituições Espíritas atuantes na área de saúde ou não, em cada estado da Federação, que tenham atividades quaisquer direcionadas para o dependente e sua família, com enfoque médico e espiritual, como dos responsáveis pelas mesmas”. A partir do levantamento dos dados da realidade e da análise dos mesmos elaborar propostas e ações num segundo momento. Prazo para apresentação no CNE: 01 ano (abril de 2014). Participação: AME-Brasil, AJE, ABRAME, ABRAPE, ABRADE, Pró-Saúde Mental (a confirmar). 3) Promoção da Saúde do Ser Integral: Considerando os temas sugeridos foi optado a 3ª área temática de atuação por considerá-la mais abrangente e ao encontro de um dos objetivos fundamentais da Comissão. a) Promoção da Saúde do Ser Integral da Concepção à Velhice: – Discutir ações específicas de amparo aos vários ciclos da vida. b) Estimular a 14
prática da Terapia Complementar Espírita nas diversas fases da vida como uma ação também de promoção de Saúde do Ser Integral. Prazo para apresentação no CNE: 02 anos (abril de 2015). Participação: AME-Brasil, ABRAPE, ICEP, OSCAL, Pró-Saúde Mental (a confirmar), ABRADE. A proposta foi aprovada por unanimidade. III – Comissão de Comunicação. Relator: Marcelo Henrique Pereira. – Integrantes: ABRADE/ABEE/CME. – Temas Prioritários: 1. Popularização das Técnicas e Ferramentas de Comunicação; 2. Visão Espírita da Notícia e Ética dos Veículos de Imprensa e Propaganda; 3. Manejo das Novas Mídias. Atividades a serem desenvolvidas: 1. Popularização das técnicas e ferramentas de comunicação. O que: Analisar o Manual de Comunicação Social Espírita da FEB (a partir da nova versão do documento, que está em fase de revisão ortográfica). Verificar o rol de técnicas e ferramentas de comunicação existentes no Manual e, se necessário, complementar com as faltantes, compondo material específico. Como: Disponibilizar produtos relativos às técnicas e ferramentas de comunicação, para download (via site da FEB-CNE), divulgando amplamente. Quem: Membros da Comissão e especialistas convidados. Utilizar a rede federativa (FEB-CFN-CNE) para divulgar as ações da comissão e colocar à disposição das Instituições Espíritas as técnicas e ferramentas de comunicação. Quando: Prazo de 180 dias (6 meses) para o levantamento e apresentação de resultados. 2. Visão Espírita das Notícias e Ética dos Veículos de Imprensa e de Propaganda. O que: Orientar o movimento espírita quanto à seleção dos assuntos divulgados pela Mídia. Monitorar os temas atuais e Disponibilizar textos explicativos conforme os princípios e fundamentos espíritas. Como: Elaborar o Manual de Ética na Comunicação Social Espírita. Disponibilizar ferramenta de consulta, do tipo “o visitante pergunta”. Quem: A Comissão irá elaborar a minuta do Manual. A Comissão irá solicitar espaço no site da FEB e receberá as consultas, selecionando os articulistas e publicando os textos. Quando: Prazo de 450 dias (15 meses) para apresentar a MINUTA do Manual. Prazo de 180 dias (06 meses) para definir a ferramenta de consulta, sua abrangência, definir os responsáveis pela seleção do material e para a coleta de artigos-respostas. 3. Manejo das Novas Mídias. O que: Informar ao Movimento Espírita sobre as novas mídias e seus alcances. Como: Produzir material informativo sobre as Novas Mídias. Quem: Grupo de Especialistas convidados, coordenados pela Comissão. Quando: Prazo de 720 dias (24 meses) para o levantamento e apresentação de resultados. A proposta foi aprovada por unanimidade. IV – Educação. (ABRARTE, ABRAPE, ICEB, OSCAL). Relator: Lucas de Pádua Mendes Gonçalves. O que vai ser feito (definir as prioridades): Tema Guarda-Chuva : “Vivendo Valores – Educação, Arte e Cultura”, abrangendo os temas: 1- Educação religiosa formal; 2- Humanizar: Infância, Juventude e Transcendência (valores); 3- Desenvolvimento de valores morais- desenvolvimento do ser integral; 4- Filosofia espírita da educação; 5- Espiritismo e sexualidade; 6- Amparo ao idoso; 7- Educação dos sentimentos: vivendo valores morais. Como: “Vivendo Valores – Educação, Arte e Cultura.”: 1- Trabalhar valores cristãos (FEB/UNICEF): Cooperação, Liberdade, Felicidade, Honestidade, Humildade, Amor, Paz, Respeito, Responsabilidade, Simplicidade, Tolerância, Unidade. 2-Diagnóstico (FEB/CFN). 3-Quais valores auxiliarão na dissolução do problema? Gerar matriz de valores x problemas. 4- Gerar 15
produtos que auxiliem nos trabalhos de educação: CDs, DVDs, Esquetes, Vídeos, Textos, Cartilhas, Seminários, Palestras, Festivais. QUEM: ABRARTE, ICEB, ABRAPE, OSCAL E PEDAGOGIA. 1- Trabalhar valores cristãos (FEB/UNICEF): Cooperação, Liberdade, Felicidade, Honestidade, Humildade, Amor, Paz, Respeito, Responsabilidade, Simplicidade, Tolerância, Unidade. 2-Diagnóstico (FEB/CFN). 3-Quais valores auxiliarão na dissolução do problema? Gerar matriz de valores x problemas. 4- Gerar produtos que auxiliem nos trabalhos de educação: CDs, DVDs, Esquetes, Vídeos, Textos, Cartilhas, Seminários, Palestras, Festivais. Quando: Diagnóstico = 30 dias. Minuta projeto= 90 dias. A proposta foi aprovada por unanimidade. Marcelo Henrique Pereira da ABRADE sugeriu convidar novas instituições especializadas para participar das reuniões, Kéops Vasconcelos ponderou primeiro fosse elaborado e aprovado o Regimento do novo CNE que deveria conter orientações sobre o assunto. A proposta foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade à discussão da Pauta, colocou-se o item 4) Apresentação de produtos pela Entidade Especializadas de Âmbito Nacional. O acompanhamento que tem realizado junto ao Congresso Nacional em relação ao tramite de processo, manifestou-se Marcelo Henrique Pereira, da ABRADE, apresentando a TÁBUA DE MATÉRIAS DE INTERESSE
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Manifestou-se Hélio Ribeiro Loureiro, representando a AJE-Brasil apresentando o conteúdo do Seminário em Defesa da Vida: O Novo Código Penal e o Estatuto do Nascituro. “O Aborto: No CP em vigor, art. 125, tal crime é punido com detenção de 1 a 3 anos, quando provocado pela gestante, ou com consentimento dela. No Projeto do NCP, em seu art. 128, inicia-se com “não há crime de aborto”: I. Quando há risco à saúde da gestante; (E não à vida como no CP atual); II. Quando ha “violação da dignidade sexual”; III. Quando for detectada no feto, qualquer anomalia grave, incluindo a anencefalia; IV. O Aborto é livre até os 3 meses de gestação, bastando a vontade expressa da gestante e um atestado de um médico ou psicólogo, afirmando que a gestante não tem condições “psicológicas” de arcar com a maternidade. O Aborto dos Anencéfalos: I. Da Lei da Reencarnação e da Lei de Causa e Efeito; II. Da prova do 18
“Quase” nascer; III. Do fundamento jurídico equivocado da decisão do STF; IV. Da hipótese de, pelo mesmo fundamento jurídico (da dignidade da pessoa humana) abrir outras brechas para requerer novos atentados contra à VIDA. Posição da Doutrina Espírita: L.E. 358: “O Aborto provocado é um crime, qualquer que seja a época da concepção?” Há sempre crime quando se transgride a lei de Deus. A mãe ou qualquer pessoa cometerá sempre um crime ao tirar a vida à criança antes do seu nascimento, porque isso é impedir a alma de passar pelas provas de que o corpo devia ser o instrumento. Eutanásia e Suicídio Assistido: Eutanásia e suicídio assistido: “Matar por piedade ou compaixão” (eutanásia) passa a ser um crime punível com prisão, de dois a quatro anos (art. 122), muito abaixo da pena prevista para o homicídio: prisão, de seis a vinte anos (art. 121). Porém, o juiz pode reduzir a pena da eutanásia a zero, avaliando, por exemplo, “os estreitos laços de afeição do agente com a vítima” (art. 122, § 1º). Também o auxílio ao suicídio, em tese punível com prisão, de dois a seis anos (art. 123), pode ter sua pena reduzida a zero, nos mesmos casos descritos para a eutanásia (art. 123, §2º). Posição da Doutrina Espírita: L.E. 944: “Tem o homem o direito de dispor da sua vida?” Resposta: “Não, só a Deus assiste esse direito. O suicídio voluntário transforma-se numa transgressão desta lei.” E.S.E. V, 28: “Um homem está agonizante, presa de cruéis sofrimentos. Sabe-se que seu estado é desesperador. Será lícito pouparem-se-lhe alguns instantes de angústias, apressando-se-lhe o fim?” Resposta: “Quem vos daria o direito de prejulgar os desígnios de Deus? Não pode ele conduzir o homem até à borda do fosso, para daí o retirar, a fim de fazê-lo voltar a si e alimentar idéias diversas das que tinha? Ainda que haja chegado ao último extremo um moribundo, ninguém pode afirmar com segurança que lhe haja soado a hora derradeira. A Ciência não se terá enganado nunca em suas previsões? Ortotanásia: (RENÚNCIA AO EXCESSO TERAPÊUTICO). No artigo 122, § 2º, do Projeto do NPC, consta que o paciente pode renunciar a tratamentos desproporcionais aos resultados, que lhe dariam apenas um prolongamento penoso e precário da vida. A redação, no entanto, é infeliz: fala em deixar de fazer uso de meios “artificiais” para manter a vida do paciente em caso de “doença grave e irreversível”. Ora, a medicina é uma arte e todos os seus meios são artificiais. Do modo como está escrito, o parágrafo pode encobrir verdadeiros casos de eutanásia por omissão de cuidados normais devidos ao doente. O ESTATUTO DO NASCITURO: PROJETO DE LEI 478/2007: – Prevê o direito do feto que está sendo gerado em nascer, acabando com qualquer iniciativa de ser implantado o aborto no país; – O Estado estaria obrigado a dar apoio total, através da rede SUS, a gravidez, de risco ou não, implementando diversos programas que garantam o nascimento do nascituro, assim como a sua gestação. COMO ESTÁ A TRAMITAÇÃO? Já se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para adequação orçamentária do orçamento da União, visando implementar, de fato, os direitos da grávida, assim como do nascituro. COMO PODEMOS INTERFERIR? Enviar e-mails para os senadores dos nosso Estado, requerendo que votem contra os artigos do Projeto do Novo Código Penal que autorizam a eutanásia, o aborto, o suicídio assistido, enviando também para os deputados de nosso Estado, e-mail requerendo que eles aprovem o Estatuto do Nascituro.” A seguir, Lucas de Pádua Mendes Gonçalves, da ABRARTE, distribuiu aos presentes, exemplar do livro “Dançando com a alma – 19
diálogos sobre a dança espírita” e o DVD “Senhor que arte queres que eu faça?”- Seminário de Haroldo Dutra Dias. A seguir, solicitou a palavra Cláudio Marins, Presidente da ABRARTE, expondo a todos o que consta na correspondência (ofício em anexo a esta Ata) e solicitando manifestação da FEB ou do CFN sobre o assunto. Roberto Fuina Versiani esclareceu que, como o assunto é de âmbito federativo, vai passar a correspondência ao presidente da FEB, para o qual está endereçada, e que este vai encaminhar aos Presidentes de Federativas para análise e manifestação e depois ao CFN de 2013 para decisão. Sem mais nada a ser tratado, agradeceu a presença de todos e, às 13 horas deu por encerrada a reunião solicitante a Fabíola de Fátima Zanetti de Lima que proferisse a prece de encerramento. Eu, CÉLIA MARIA REY DE CARVALHO, lavrei, datei e assinei a presente Ata. Brasília, 07 de abril de 2013…………